GOVERNO APRESENTA SUA PROPOSTA PARA O PISO SALARIAL DOS ACS E ACE DO BRASIL
A CNTSS compreende o compromisso do governo na regulamentação do piso
e sabe da preocupação do MS em resolver essa questão, mais não aceitou a
proposta por entender que hoje o MS repassa para os municípios o valor
de R$ 871,00, por cada ACS para custeio do programa e também repassa
recursos para a vigilância epidemiológica mensalmente destinada aos
ACEs. Salientando que o impacto financeiro para União seria abaixo dos 4
bilhões apresentados.
REUNIÃO COM DRª ELIANA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2012 PARA
TRATARMOS DE IMPACTO FINANCEIRO DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE.
Por motivo explicado na reunião com MS a CNTSS rejeitaram a proposta
apresentada e reforça a contra proposta do governo repassar o pagamento
de R$ 871,00 para os ACS ACEs para o ano de 2013 e mais os 40% (por
cento) distribuídos entre União, Estado e Municípios.
União repassaria R$ 935,00, já previsto no orçamento da União e os Estado e Municípios completando para chegar
ao valor de 1.010,00 ficando assim o piso nacional em R$ 871,00, mais 40% (R$ 348,40) perfazendo um total de R$
1.219,40, ate a implantação do fundo para saúde a tratarmos sobre o PISO NACIONAL DOS ACS E ACE DOIS SALÁRIO MÍNIMO.
Após
diversas mobilizações e reuniões no Congresso Nacional, o Governo
Federal apresentou um ponto de partida para as negociações finais do
Piso Salarial Nacional. Na terça-feira dia 21/08/2012, foi realizado uma
reunião exclusiva com representantes da categoria e o Ministro da
Saúde Dr. Padilha e sua Equipe Técnica, Equipe do Ministério do
Desenvolvimento, Equipe do Ministério da Fazenda e da Casa Civil,
Orçamento e Planejamento e Relações Institucionais. Na oportunidade o
Ministro da Saúde falou da importância das categorias ACS e ACEs,logo
apresentou uma planilha de custo para 2013 de aproximadamente de 4
bilhões. Em seguida apresentou quatro pontos para a regulamentação do
PISO NACIONAL dos Agentes de Saúde.
fonte: http://agentsaude.blogspot.com.br/
