segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 477 de 2007

Autor: SENADOR - Expedito Júnior

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como
insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias.

Data de apresentação: 15/08/2007

Situação atual: Localização: 30/12/2008 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 30/12/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS,
DEFINIÇÃO, INSALUBRIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE,
CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE
SAÚDE PÚBLICA, COMBATE, ENDEMIA.

Parceria entre ESP-MG e PBH





Cerca de 800 pessoas compareceram, na sexta-feira (30), no Centro de Convenção Minascentro, para a cerimônia de formatura dos 314 agentes comunitários de saúde (ACS) das regiões Centro-Sul, Noroeste, Oeste e Barreiro de Belo Horizonte. A capacitação destes profissionais é resultado da parceria entre a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que tem como meta qualificar, até o final deste ano, 1200 agentes.
O vice-diretor da ESP-MG, Henrique Badaró, falou do papel da Escola no processo de ensino-aprendizagem do agente comunitário e dos desafios dessa formação. "A ESP-MG aposta na construção coletiva e participativa do conhecimento, o que na realidade é um grande desafio para a educação voltada para o serviço público de qualidade". "A ESP-MG é um patrimônio da saúde pública para o Estado", enfatizou o secretário Municipal de Saúde, Helvécio Miranda. Para ele, é importante a parceria com a Escola, com o objetivo de fortalecer a política de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). "A parceria é um marco importante para a nossa caminhada na qualificação do SUS em BH, e essa iniciativa é de extrema qualidade, pois é realizada de acordo com a realidade da saúde do nosso Município", disse.Para Alexandre Maximiliano, agente do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, da regional centro-sul, o curso veio para somar conhecimento adquirido e prática profissional. "Antes realizávamos atividades sem entender o processo, e agora a gente entende o que faz e isso nos confere reconhecimento tanto dos outros funcionários da unidade de saúde como dos usuários que visitamos todos os dias", afirmou entusiasmado. Com carga horária de 400 horas, o Curso de Formação Inicial dos Agentes Comunitários de Saúde aborda ações de integração social, planejamento em saúde, além de oferecer aos profissionais, noções básicas de ética e construção da cidadania. O ACS Criado em 1991 pelo Ministério da Saúde, o Programa de Agentes Comunitários de saúde (PAC) tinha inicialmente o objetivo de atenuar o elevado índice de mortalidade infantil e materna no nordeste brasileiro. Com o crescimento da importância das ações do profissional, em 1994 ele passa a integrar a equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) que atualmente é formada por um médico, um enfermeiro, um ou dois auxiliares de enfermagem e cerca de cinco agentes comunitários, que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esse profissional atua como elo entre a comunidade e o SUS, por meio de visitas periódicas a famílias. Durante essas visitas são realizados cadastros, esclarecimentos sobre a prevenção de doenças, encaminhamento para outras instâncias de atendimento, além da promoção de ações de educação em saúde e mobilização social. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Minas Gerais é líder no país em números de ACS. São mais de 22 mil executando ações preventivas em 823 municípios do Estado. A meta do Governo é que até 2010 sejam quatro mil equipes de PSF atuando em Minas Gerais.